, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) invade uma competência que é do){kind=link}
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) invade uma competência que é do Congresso ao julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
- A apreciação do tema foi suspensa na Corte, na quarta-feira, com o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. A votação está em 5 a 3 para afastar a criminalização, fixando parâmetros para diferenciar usuários de traficantes.
Pacheco enfatizou não ser responsabilidade do STF o debate sobre a descriminalização do porte de drogas.
“Se houver declaração de inconstitucionalidade, significará a descriminalização do porte de drogas. Isso, para mim, é muito claro”, comentou Pacheco, na quinta-feira, no plenário.
“Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor será autuado.”
Com informações de Correio Braziliense.