A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025. Todos os 27 senadores da CCJ votaram contra a proposta, que previa autorização prévia do Congresso, via voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, informou que o relatório rejeitando a PEC será levado ao plenário do Senado no mesmo dia para deliberação dos 81 senadores, com expectativa de rejeição definitiva da proposta. A rejeição unânime na CCJ impede recursos para levar a PEC ao plenário, o que implica o fim da tramitação da proposta.
A PEC da Blindagem foi amplamente criticada por senadores e manifestantes populares, sendo vista como uma tentativa de criar uma proteção excessiva para parlamentares contra processos judiciais. O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira, qualificou a PEC como um golpe fatal na legitimidade do Congresso, transformando o Legislativo num abrigo seguro para criminosos. A iniciativa havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas enfrentou forte resistência no Senado.
Em resumo, a CCJ do Senado sepultou a PEC da Blindagem, iniciada na Câmara, e o Senado deve formalizar o arquivamento da proposta no plenário ainda nesta quarta-feira [1][3][4][5][7].
