Nesta terça-feira (16), durante 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foram aprovados os Projetos de Lei (PL) Nº 134/2024 e Nº 403/2023, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (PDT).
- A CCJRF analisa a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que dão entrada na Alepa.
O PL Nº 134/2024 declara e reconhece como Utilidade Pública para o Estado do Pará em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, a ASSOCIAÇÃO SAÚDE E SABEDORIA, na Cidade de Belém/Pa., e dá outras providências.
O PL Nº 403/2023, altera a Lei Estadual nº 9.940 de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre o programa estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia.
Após a aprovação, o PL nº 403/2023 segue para votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), se aprovado, segue para uma das comissões temáticas, e então poderá ser encaminhado ao plenário.
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