A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará nesta terça-feira (17) 16 processos relacionados à Operação Lava Jato, sob relatoria da ministra Daniela Teixeira, que já manifestou apoio à anulação de casos com base nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre provas da delação da Odebrecht.
Entre os casos, estão pedidos da defesa de José Dirceu para arquivamento de ações e reconhecimento de prescrição, além da tentativa de liberar bens bloqueados de Antonio Palocci no valor de R$ 35 milhões. Também será analisada a revogação da tornozeleira eletrônica do ex-governador Sérgio Cabral.
Outros réus, como a doleira Nelma Kodama e o lobista Júlio Camargo, buscam progressão de pena e transferência de ações. A sessão está prevista para iniciar às 13h, com sustentação oral por parte das defesas.
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