Uma nova lei (Lei nº 15.181/2025) mudou o Código Penal para endurecer as punições contra crimes que afetam serviços essenciais…

Hoje, dia 1 de abril, em que é popularmente conhecido como o dia da mentira, vou te falar sobre algumas…

A resposta é sim! O crime de violação de correspondência está previsto no artigo 151 do Código Penal que diz:…

Sim, desde o dia 09 de outubro de 2024, quando foi sancionada a lei 14.994/24, que criou o Artigo 121…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na segunda-feira (15), o texto que criminaliza as práticas…

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou um projeto de lei para aumentar a pena pelos crimes de roubo e furto de aparelhos celulares.…

Uma  ação conduzida por agentes da 1ª Seccional Urbana da Sacramenta, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e…