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Há decisões judiciais que não causam escândalo algum. Não despertam indignação, tampouco aplauso. Passam como passam as estações, com a…

O ministro Luiz Fux mudou seu posicionamento em relação à competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os réus…

Você sabia que muitas dívidas de IPVA podem estar prescritas? Isso significa que você pode não precisar pagá-las! O que…

O STF reduziu o acervo de processos em 9,6% em relação ao final do ano passado. Com 18,7 mil processos,…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista à CNN que é contrário ao debate…

O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos divulgou dezenas de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…