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O direito real de habitação é uma garantia importante para o cônjuge sobrevivente que, em muitas situações, se vê em…
Usucapião de Herdeiro: Entendendo a Aquisição de Propriedade no Direito Sucessório O usucapião de herdeiro é uma modalidade específica de…
Professora de Graduação e Pós-graduação em Direito, advogada há 18 anos, Tatiana Filagrana, natural de Canoas, no Rio Grande do…
No próximo dia 31 de agosto, Belém irá receber a “Imersão em Crimes Eleitorais” voltado para profissionais do Direito. Organizado…
O juiz de Direito, Luiz Trindade Junior, em decisão liminar, após argumentações conclui “DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de…
Cleucy Santos, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), é candidata a vereadora de Tailândia conforme oficialização em convenção. Agora, aguarda o…
A Comissão de Direito Eleitoral de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, realizará em 6 de junho um Workshop exclusivo para…
Bacharel em Direito, Servidora Pública do Município há 13 anos, e idealizadora do Projeto Viver na Atividade, Renata Natividade (PSB),…