A indisponibilidade na matrícula de imóveis em leilão exige análise técnica para evitar traves no registro e garantir a segurança jurídica.

A Justiça Federal soltou suspeitos presos com meia tonelada de cocaína no Maranhão. A decisão acolheu o argumento da defesa de excesso de prazo e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Justiça Federal mantém suspensão cautelar de advogada determinada pela OAB-PA e rejeita liminar. Caso seguirá análise no Tribunal de Ética.

Com a recente implantação do Juízo das Garantias no Estado do Pará, regulamentada pela Resolução nº 9/2025 do Tribunal de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no…