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O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de…

O Projeto de Lei do deputado estadual Torrinho Torres (PODEMOS), propõe a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde…

No dia 3 de novembro, comemora-se como o Dia da Instituição do direito de voto das mulheres no Brasil. Nesta…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela…

Foi aprovado durante sessão ordinária de terça-feira (17), na Câmara Municipal de Paragominas, o Projeto de Lei nº 051/2023, de…

O deputado estadual Adriano Coelho, do PDT, defendeu nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Nº 153/2019, de autoria da…

Entre as proposições recebidas pela Mesa Diretora na terça-feira (10) está o Projeto de Lei que assegura o atendimento educacional…