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Com o objetivo de ser um instrumento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e dar visibilidade às questões…

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Nesta segunda-feira (4), a França se tornou o primeiro país do mundo a garantir o direito ao aborto na Constituição.…

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O Projeto de Lei nº 107/2023, de autoria do deputado estadual Braz (PDT), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa…

Na terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ocorrerá a 2ª Sessão Ordinária de 2024. Abaixo, confira as…

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