Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2023, o Projeto de Lei n° 303/2023, que institui…
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Alepa (Assembleia Legislativa do pará) aprovou durante reunião na terça-feira (13), 22 proposições que estavam em…
