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    Texto Base da Reforma Administrativa é aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados

    Taciano CassimiroTaciano Cassimiro24 de setembro de 2021 POLÍTICA
    Texto Base da Reforma Administrativa é aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados
    Foto: Cleia Viana

    O texto base para “Reforma Administrativa” foi aprovado pela Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23), por 28 votos a favor e 18 contra.

    O substitutivo é do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto.

    Alguns pontos:

    • Mantem a estabilidade e dos direitos adquiridos dos servidores atuais
    • Avaliação de desempenho dos servidores públicos
    • Regras para convênios com empresas privadas e de desempenho

    O texto é criticado pela Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) que diz  “Na prática, ela não enfrenta os privilégios na medida em que deixa de fora categorias que não são afetadas pelas normas que tratam da remuneração, avaliação de desempenho e estruturação do serviço público.” Para a mesma o sentido de “proteção a estabilidade” é esvaziado e que “O texto atual da PEC apresenta uma ameaça à continuidade do serviço público, em prejuízo da população brasileira.”

    Quando o texto tramitar no Senado Federal acreditasse que sofrerá mudanças, aperfeiçoamentos significativos por nele haver mais racionalidade “Independente disso, haverá uma nova tramitação no Senado, que tem sido uma reserva de racionalidade, diferente ao atropelo desse processo de contrarreforma em tramitação na Câmara dos Deputados.”

    Com informações do Consultor Jurídico, Taciano Cassimiro.

    Arthur Oliveira Maia Câmara dos Deputados Comissão Especial da Reforma Administrativa Constituição Reforma Administrativa senado federal
    Taciano Cassimiro
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    Taciano Cassimiro (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, e cursa pós-graduações em jornalismo investigativo; Direito Civil e Direito Processual Civil; Ciências Criminais. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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