O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e a realização de novas eleições diretas no estado. A decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O TSE ordenou o cumprimento imediato da decisão, com o afastamento do atual governador e a adoção de medidas para convocar um novo pleito. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, destacou que, caso haja inviabilidade técnica para eleição direta, o Tribunal Regional Eleitoral deverá comunicar o TSE para nova deliberação.
As condenações têm origem em decisão do TRE de Roraima, que apontou uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. Entre as irregularidades, estão a distribuição de benefícios sociais, reformas de moradias, repasses milionários a municípios sem critérios legais e gastos excessivos com publicidade.
O caso foi analisado pelo TSE desde o ano passado, com base em ação movida por adversários políticos. A Corte entendeu que as práticas tiveram impacto no equilíbrio da disputa eleitoral, justificando a cassação e a inelegibilidade dos envolvidos.
Com informações do TSE.
