A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Pará, que eleva a Comarca de Mocajuba, município da Região de Integração Tocantins, no nordeste do estado, à segunda entrância na estrutura do Poder Judiciário.
De acordo com a proposta, o cargo de juiz ou juíza de Direito de 1ª Entrância será transformado em juiz ou juíza de Direito de 2ª Entrância, além de serem determinadas outras providências.
Na justificativa da proposta, o desembargador presidente do Poder Judiciário paraense, Roberto Gonçalves de Moura, afirmou que a necessidade de elevação da Comarca de Mocajuba foi identificada pelo magistrado titular e diretor daquele fórum. O principal motivo seria a elevada demanda processual, especialmente em casos relacionados à execução penal
Reportagem: Natália Mello- AID – Comunicação Social
Edição: Andreza Batalha- AID – Comunicação Social
