O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido do Presidente Jair Messias Bolsonaro contra Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Toffoli afirmou que “Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
O site UOL publicou o que segue “O ministro afirmou ainda que as alegações apresentadas pelo presidente da República também não têm o “condão de tornar Moraes suspeito”, ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo. De fato, o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz“, Dias Toffoli, ministro do STF“.
