MANAUS – Doze municípios do Amazonas podem conviver nos próximos anos com instabilidades política e administrativa, além da crise econômica, em função da indefinição eleitoral sobre registros dos candidatos que disputaram as Eleições 2016. Os municípios que estão nesta situação são: Anamã, Apuí, Benjamin Constant, Carauari, Careiro da Várzea, Envira, Lábrea, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Novo Airão, Presidente Figueiredo e São Paulo de Olivença.

A causa do problema está na demora da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e na mudança do Código Eleitoral, que determina no Artigo 224, em qualquer hipótese de anulação de votos do primeiro colocado, a realização de novas eleições quando a anulação transitar em julgado.

Por isso, haverá e todo País uma classe de presidentes de Câmaras Municipais que se tornarão prefeitos por período indeterminado sem terem recebido sequer um voto para a função. Para se ter ideia de como essas questões podem demorar, Adail Pinheiro só deixou de ser prefeito de Coari oficialmente no final do julgamento do registro, mais de dois anos depois das Eleições 2012.

Adail foi afastado da prefeitura antes disso por decisão da Justiça comum por outros processos, que, inclusive, implicaram na prisão dele. Mas a definição da Justiça Eleitoral sobre o registro demorou metade do mandato e mais quatro meses para o cumprimento da decisão do TSE.

Em Apuí, Carauari, Careiro da Várzea, Lábrea e Novo Aripuanã, os candidatos a prefeito mais votados estão com os votos anulados porque tiveram o pedido de registro negado pelo juiz eleitoral do município.

Carauari é um dos casos com maior probabilidade de novas eleições. O registro do primeiro colocado, Bruno Ramalho (PMDB), já foi julgado pelo TRE-AM, que manteve a decisão de primeira instância. Agora, aguarda o prazo para manifestação de todas as partes no caso para subir ao TSE.

Bruno recebeu 7.093 votos. Como estão anulados, o segundo mais votado, o ex-presidente da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável), Miberwal Jucá (Pros), com 5.439 votos, consta no sistema do TSE como o candidato que recebeu 89,44% dos votos válidos.

O processo de registro do primeiro colocado no Careiro da Várzea, Ramiro Araújo (PMDB), foi devolvido pelo TRE-AM à primeira instância para novo julgamento. O que deve tornar ainda mais moroso o final da discussão, favorecendo que um vereador assuma como prefeito em janeiro de 2017.

E em Novo Aripuanã, Mina Santana (PSD), cujos votos constam como anulados, está com o registro sendo julgado pelo TRE-AM. Até agora tem dois votos pela volta do processo ao primeiro grau e um pela negação do registro. O caso foi suspenso nesta segunda-feira (11) com pedido de vista.

Os municípios de Anamã e Nova Olinda do Norte também estão nessas condições porque o candidato a prefeito mais votado teve o registro aprovado em primeiro grau, porém o TRE-AM julgou recursos contra eles e suspendeu seus registros. Ambos aguaram prazo para que o recurso suba ao TSE. Os eleitos em Anamã e Nova Olinda do Norte foram, respectivamente, Raimundo Chicó e Adeilson Reis, ambos do PMDB.

Há ainda os municípios de Benjamin Constant, Novo Airão e Envira, cujos os candidatos a prefeito eleitos tiveram os registros aprovados em primeiro grau e aguardam julgamento do recurso no TRE do Amazonas. Em Benjamin Constant, o prefeito eleito foi David Bemerguy (PR). Em Novo Airão, Wilton (PSDB).  E em Envira, Ivon Rates (Pros).

A aprovação do registro de David Bemerguy foi confirmada pelo TRE-AM nesta segunda-feira (11). Porém, ainda cabe recurso ao TSE.

O prefeito eleito de Presidente Figueiredo está com registro aprovado no TRE, mas com recurso contra no TSE. Se mantiver a decisão a favor de Romeiro Mendonça (PDT), Presidente Figueiredo pode ser o município com menor tempo de indefinição no campo da disputa jurídica com base no registro de candidatura.

Outra situação ainda mais polêmica é a do município de São Paulo de Olivença: Paulo Mafra (Pros) foi eleito com 57% dos votos e com registro deferido sem recurso contra ele. O problema é que o vice, conhecido como Mazinho (PR),  teve o pedido de registro aprovado na primeira instância, mas os adversários ingressaram com recurso no TRE, onde o processo aguarda julgamento. Caso as instâncias superiores neguem o registo ao vice, cai a chapa toda. E nova eleição será necessária só por causa do vice, segundo informou o TRE-AM.