Da militância estudantil contra a ditadura militar à defesa incansável dos trabalhadores rurais no Pará: a história do líder político executado em 1987.
Paulo Fontelles (Belém, 11 de fevereiro de 1949 — Ananindeua, 11 de junho de 1987) foi um advogado e militante político brasileiro. Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), destacou-se pela atuação na defesa dos direitos humanos, dos camponeses e da reforma agrária no estado do Pará durante a ditadura militar brasileira.
Ativismo Estudantil e Repressão
Em 1970, Fonteles transferiu-se para Brasília com a esposa, Hecilda Mary Veiga Fonteles de Lima, onde participou ativamente da reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE). Por sua militância e defesa das pautas estudantis, foi preso em 6 de outubro de 1971 e punido com o impedimento de estudar pelo período de três anos. Participou da Organização da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) em 1977.
“NEM A FORÇA DOS VENTOS, PODE DERRUBAR UM IDEAL.”.
Atuação Jurídica e Direitos Humanos
Na advocacia, atuou diretamente para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Pará e para a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Sua atuação nos tribunais em favor dos trabalhadores do campo o consolidou como um símbolo da defesa da reforma agrária e dos direitos humanos na região amazônica.
Em 6 de outubro de 1971, o advogado e militante político Paulo Fonteles foi preso por agentes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Em seguida, foi submetido a sessões de tortura nos centros de repressão do regime militar.
Posteriormente, em denúncia publicada no Jornal Resistência, do Pará, Fonteles relatou que parte das agressões ocorreu nas dependências do próprio Ministério do Exército, em Brasília. Segundo seu depoimento, sua esposa, que estava no oitavo mês de gestação, foi espancada em sua presença pelos agentes governamentais, que proferiram ofensas verbais declarando que o filho do casal “filho dessa raça não merece nascer”.
Carreira Política e Assassinato
Liberto em junho de 1973, se tornou militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 1982, elegeu-se deputado estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com 13.039 votos. Advogado militante e destemido, combateu o latifúndio em Marabá, na região sudeste do Pará, em um contexto no qual o estado despontava como palco de disputas intensas envolvendo posseiros, povos indígenas, assentamentos e grandes proprietários.
Para Fontelles, a ditadura militar atuou como geradora do “monstro da crise agrária, agrícola, industrial, educacional e previdenciária”. Essa posição de confronto colocou o advogado na lista dos “Marcados para Morrer no Pará”.
Em 1985, foi abertamente ameaçado de morte pelo coronel do Exército Eddie Cástor da Nóbrega. Sobre o episódio, declarou:
“Se um coronel tem a ousadia de ameaçar de morte um deputado abertamente, imaginem o que este senhor não faz com os trabalhadores rurais de sua fazenda.”
Em 1986, disputou a eleição para deputado federal, conquistando 10.627 votos, mas não se elegeu. Em 18 de fevereiro de 1987, durante a solenidade de comemoração dos 25 anos da reorganização do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizada no auditório do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), Paulo Fonteles assinou publicamente sua ficha de filiação à agremiação política. Em 1987, sem a proteção que o cargo legislativo garantiria, tornou-se presa fácil dos seus algozes.
Em 11 de junho de 1987, o jurista — conhecido como o “Advogado do Mato” — foi executado com três tiros nas dependências do Posto Marechal IV, na rodovia BR-316, na saída de Belém. Após a execução, os dois articuladores hospedados no Hotel Milano fugiram do Pará, enquanto os executores se esconderam na sede da empresa de James Sylvio Vita Lopes, que já se encontrava em São Paulo.
Investigação Jornalística e Assassinato (1987)
O jornalista Lúcio Flávio Pinto acompanhou o conflito fundiário envolvendo a empresa Companhia de Desenvolvimento Agropecuário, Industrial e Mineral do Estado do Pará (Cidapar) e documentou dados sobre o assassinato de Paulo Fontelles. Segundo seus relatos, a operação foi estruturada a partir do Hotel Milano, no centro de Belém, onde dois homens se hospedaram para planejar a execução do então ex-deputado estadual, aguardando a chegada dos executores do crime.
Pinto classificou a ação como uma “articulação demorada”, destacando que a empreitada contou com o retorno de James Sylvio Vita Lopes ao estado do Pará para desempenhar o que definiu como sua função principal: “resolver problemas de terras enfrentados por proprietários”.
Repercussão e Funeral
O assassinato de Paulo Fonteles causou ampla comoção e revolta social no estado do Pará. O corpo do ex-deputado foi velado no Palácio Cabanagem, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Convertido em uma manifestação política e popular, o cortejo fúnebre reuniu mais de sete mil pessoas nas ruas de Belém, que acompanharam o trajeto entoando a canção “Funeral de um Lavrador”, de Chico Buarque e João Cabral de Melo Neto. Nos dias subsequentes ao sepultamento, trabalhadores rurais e movimentos sociais organizaram uma série de protestos na capital e no interior do estado para exigir a apuração do crime e a punição dos responsáveis.
Desdobramentos Judiciais e Legado
Ninguém foi oficialmente acusado, preso ou condenado como mandante do assassinato de Paulo Fontelles, e os envolvidos jamais revelaram quem ordenou o crime. James Sylvio Vita Lopes foi condenado a 21 anos de prisão, cumprindo sete em regime fechado em Belém e dois em semiaberto em São Paulo. Solto, seu paradeiro é desconhecido. Oswaldo Rocha Pereira cumpriu 17 anos de pena, foi libertado em 2011 e nunca mais foi visto.
Fontelles deixou cinco filhos: Paulinho, Ronaldo, Juliana, João Carlos e Pedro. Dos cinco, dois se tornaram advogados como o pai. Paulinho elegeu-se vereador em Belém e faleceu em 2017, aos 45 anos, vítima de um infarto.
Homenagens e Memória
A rodovia PA-150 (que conecta Goianésia a Marabá), foi oficialmente batizada como Rodovia Paulo Fonteles em sua homenagem. Além da via estadual, seu nome preserva o resgate histórico em logradouros, bairros e escolas por todo o Pará, bem como no Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, criado em 2009 para a promoção da justiça social.
Dizia de quando de sua candidatura à Assembléia Nacional Constituinte, “nascido nas lutas populares, filho da resistência contra a ditadura, combatente da causa operaria dos camponeses, dos estudantes, do povo sofrido”, assim como das mulheres, “jamais recuaria de um bom combate, até a conquista de um Brasil livre e independente, onde o nosso povo não seja obrigado à opressão e a miséria e os trabalhadores possam enfim, ser e ter nas riquezas que produzem”.
