A OAB Subseção Santarém, em conjunto com entidades representativas e a Procuradoria do Município, protocolou uma representação administrativa junto ao…

Duas mulheres de Santa Terezinha do Progresso (SC) obtiveram autorização da Justiça Federal para dividir a pensão do companheiro falecido…

Muitas pessoas confundem posse com propriedade, mas no Direito Imobiliário esses conceitos possuem distinções claras e relevantes. A posse refere-se…

A aquisição de um imóvel só se concretiza juridicamente após o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis…

Sim, é possível solicitar o divórcio sem a assinatura ou o consentimento do cônjuge, por meio do chamado divórcio unilateral.…