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Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o projeto do Licenciamento Ambiental “desestrutura o regramento e viola Constituição Federal” Defensores do projeto argumentam que…
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse direito é ainda mais relevante. A…
A convivência entre pais e filhos é um direito garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando ocorre a…
O direito agrário no Brasil é um instrumento jurídico essencial para regular as atividades agrárias, a criação de animais e o cultivo de vegetais, as atividades…
A inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho é uma questão crucial para promover inclusão social e dignidade. A Constituição…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse, nesta segunda-feira (08), que toda empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição…
Luiz Fux ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse o óbvio “As Forças Armadas não Poder Moderador”, e é lamentável ter que dizer, uma vez que…
Faltando menos de um ano para os candidatos a prefeitos e, principalmente, vereadores decidirem por qual partido político irão disputar às próximas eleições municipais de 2024,…
O Censo 2022 do IBGE divulgado no final de junho de 2023, revelou que vários municípios do Pará tiveram um aumento ou diminuição de habitantes. A…
Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou nesta terça-feira (05) que , a democracia “tem lugar para todos: conservadores, liberais e progressistas”. Durante a…
Ives Gandra Martins viu seu nome ser utilizado por bolsonaristas como base para o presidente invocar o artigo 142 da Constituição Federal e “dar um golpe…
Na última segunda-feira (16), o ex-governador Wilson Witzel, teve seu recurso negado contra decisão do TEM (Tribunal Especial Misto), que cassou o seu mandado e o…
O texto não exatamente uma indicação de livros, porém não custa nada indicar “Liberalismo e Democracia” livro do escritor, filosofo, historiador e político italiano, Norberto Bobbio,…
Quatro municípios do Pará estão com bloqueio no repasse do primeiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos seriam creditados…
Prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e poder votar em outubro é o dia 9 de maio Em todo ano de eleição algumas…