A exigência de exames criminológicos subjetivos para a progressão de regime transfere a incerteza ao apenado, violando garantias da execução penal consti.
Artigo analisa a distinção técnica entre periculosidade e risco de violência no Direito Penal, abordando o exame criminológico e o uso da escala HCR-20.
A LAJEP é um espaço de estudo, pesquisa e extensão voltado à análise crítica do sistema penal, pensado para estudantes…
Decisão simbólica barra redução de penas para condenados por tentativa de golpe e atinge diretamente benefícios previstos para Jair Bolsonaro…
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
