O Projeto de Lei 714/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe tornar automática a prisão preventiva em casos de crimes…
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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria da deputada Paula Titan (MDB),…
O Projeto de Lei Nº 378/2024, de autoria do deputado estadual Elias Santiago (PT), foi aprovado nesta terça-feira (22) na…
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apreciaram e deram voto favorável ao Projeto de Lei Complementar de nº…
O deputado estadual Eliel Faustino (União Brasil) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 555/2024, do qual foi relator na…
Dirceu Ten Caten, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tem se destacado no Pará por seu empenho em promover…
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