O regime de bens é um dos aspectos mais importantes a ser considerado no divórcio e na dissolução da união…

É que união estável pode ser convertida em casamento, por um procedimento simples, feito diretamente no cartório. Eles devem estar…

O divórcio e a dissolução de união estável são processos legais que buscam encerrar relações afetivas, mas possuem diferenças significativas.…

A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, caracterizada pela convivência pública, contínua e…

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Sim, é possível estabelecer um regime de bens na escritura pública de união estável, e essa é uma medida altamente…