Autor: Leomara Couto
Leomara Couto
Com 20 anos de experiência como Assistente Social e 10 anos como Advogada, desenvolveu uma visão holística sobre o conflito e a punição. Antes de adentrar no universo jurídico, ela atuou na linha de frente das políticas públicas, compreendendo as mazelas sociais, as desigualdades estruturais e os fatores que levam o indivíduo ao contato com o sistema penal. Essa vivência prática foi o alicerce para sua atuação advocatícia, pautada na defesa intransigente da dignidade da pessoa humana e na busca pela justiça restaurativa.
A Resolução nº 800/2026 da ANAC, em vigor a partir de hoje (14), pune atos graves de indisciplina com multas de até R$ 17.500 e suspensão temporária de voo.
A exigência de exames criminológicos subjetivos para a progressão de regime transfere a incerteza ao apenado, violando garantias da execução penal consti.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos transformando o combate à violência doméstica no Brasil com foco na prevenção, proteção e assistência às mulheres.