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As eleições para presidência da OAB no estado do Pará, para o Triênio 2025-2027, estão marcadas para o dia 18…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou a lei que endurece a pena para…
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Essa conduta é tipificada como contravenção penal na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), especificamente no artigo 42, que…
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O Dr. Agnaldo Wellington Souza Corrêa ministrará uma palestra com o tema “Condutas Vedadas e Agentes Políticos em Período Eleitoral”,…
Nos dias 03 e 04 de outubro ocorrerá o ciclo de palestras de tema “Eleições 2024: As reformas eleitorais e…
O juiz Tiago Nasser Sefer, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em decisão do processo nº 0600413-28.2024.6.14.0000, após analisar…