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    Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos que envolvem militares

    Rhana MendesRhana Mendes15 de janeiro de 2024 JUSTIÇA
    Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos que envolvem militares
    Imagem: Reprodução/Internet
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    O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, apoia todo rigor na punição para militares que cometem violência doméstica contra a cônjuge também integrante de força de segurança. Para o magistrado, a agressão às mulheres é inaceitável, e citou o feminícidio como algo intolerável, assim como todas as formas de violência que se manifestam na relação entre casais de militares.

    O ministro foi abordado pelo Correio, no Congresso Nacional, no fim do ano passado, e perguntado especificamente sobre o projeto aprovado na Câmara, da (agora) deputada suplente Kátia Sastre (PSD-SP), que transfere da Justiça Militar para a Justiça comum casos como esses, que envolvem violência entre casais de militares.

    Camelo lembrou que, hoje, esse tipo de ocorrência é tratado pelo Código Penal Militar, mas não vê objeção na tramitação da proposta da suplente paulista e disse que concorda que a punição seja dura.

    “Concordo, não vejo objeção. São casos que acontecem e que precisam ser julgados com rigor”, afirmou o presidente do STM, em sua passagem pelo Senado Federal.

    Leia a matéria completa do Correio Braziliense clicando aqui.

    justiça militar lei Maria da Penha militares Violênçia doméstica
    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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