Browsing: lei
O diagnóstico precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um elemento essencial para garantir o desenvolvimento e a qualidade…
O governo do Pará sancionou nesta sexta-feira (22) a lei nº 10.782 que torna prioritária, em toda a rede pública…
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) não foi alterado desde 2018 e é de R$ 81 mil por…
O governador Helder Barbalho sancionou a Lei Nº 10.690/2024, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (PDT), que estabelece medidas…
Nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Renato Oliveira (MDB) participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei que eleva…
Com a nova Lei, o Art. 121-A foi criado especificamente para punir o feminicídio com mais rigor, estipulando pena de…
Essa conduta é tipificada como contravenção penal na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), especificamente no artigo 42, que…
O deputado estadual Lu Ogawa (PP) teve sancionada pelo governador Helder Barbalho a Lei nº 10.704, de 18 de setembro…