Com a nova Lei, o Art. 121-A foi criado especificamente para punir o feminicídio com mais rigor, estipulando pena de…

Essa conduta é tipificada como contravenção penal na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), especificamente no artigo 42, que…

O deputado estadual Lu Ogawa (PP) teve sancionada pelo governador Helder Barbalho a Lei nº 10.704, de 18 de setembro…

Com a proximidade das Eleições 2024, os candidatos, partidos e federações partidárias terão a oportunidade de apresentar ao eleitorado as…

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu agressões do marido, resultando em paraplegia.

Na última sexta-feira, 16 de agosto, teve início o tão aguardado período de propaganda eleitoral permitida. A partir dessa data,…

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) da terça-feira (25), que marcou o encerramento das atividades do primeiro…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de…