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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para muitas pessoas com…
Após 23 dias de ocupação da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) e bloqueios em rodovias, o governador Helder Barbalho…
No Brasil, o feminicídio foi reconhecido como crime hediondo em 2015, com a promulgação da Lei nº 13.104. Apesar do…
O advogado tributarista Helenilson Pontes analisou os impactos da Lei Paraense 10.837/2024, que institui a tributação sobre a exportação do…
A deputada federal pelo Pará, Alessandra Haber (MDB), celebrou, em suas redes sociais, a sanção da Lei 15.035/2024, que institui…
O Projeto de Lei 265/2019, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que proíbe a cobrança de taxas…
Foi sancionado pelo Governo do Pará o Projeto de Lei nº 708/2023, de autoria da deputada estadual Paula Titan (MDB),…
Após seu casamento com direito a desfile de camisa do Botafogo, Flávio Dino retornou ao STF e autorizou, com condições,…