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A Pena para Roubo é de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. A pena pode aumentar se houver: Mais de uma pessoa envolvida;…
O deputado federal Éder Mauro (PL-PA), pré-candidato à Prefeitura de Belém, foi condenado a pagar uma multa de R$ 54 mil pelo crime de injúria contra…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) por disseminação…
Mesmo sem indiciamento da Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu multar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta…
A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou acordo para encerrar um processo por infração ambiental cometida durante obra em seu sítio em São Bernardo do Campo,…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pagou R$ 72.551,74 após ter sido condenado por dano moral coletivo a jornalistas, em decisão proferida pelo TJ-SP (Tribunal…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu a multa de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela postagem…
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) reverteu o processo que anulava multa aplicada ao ex-presidente Bolsonaro, do PL, por pesca…
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por maioria dos votos, na terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na quarta-feira (2), a abertura de uma investigação para apurar o crime de desobediência por…
Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que não está preocupado se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usará as doações que recebeu via Pix…
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidato à vice na chapa do ex-presidente,…
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo recorreu da ação em que pede uma multa por uma violação sanitária de Jair Bolsonaro (PL), por não usar…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela divulgação de desinformação…
O Tribunal Superior Eleitoral condenou o senador Flávio Bolsonaro (PL) pela divulgação de um vídeo editado que dá a entender que Lula teria um “pacto” ou…
O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado a pagar multa de R$ 30 milhões por ter violado direito…
O Partido Liberal tem apenas R$ 13.499.298,26 em conta, pouco mais da metade do preço da multa que terá que pagar. O valor foi encontrado pelo…
A ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu multa de R$ 5 mil da Justiça Eleitoral, por associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com cartilha…
O atacante Neymar, seus pais, dois ex-presidentes do Barcelona (Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu), e um ex-técnico do Santos vão responder às acusações sobre irregularidades…
Os eleitores que não votaram e nem justificaram sua ausência nas três últimas eleições devem se regularizar e procurar o cartório eleitoral mais próximo, já que,…
Descontos são de 15% sobre o valor para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas em 2017; e 5% de…
O desembargador do Trabalho Gabriel Napoleão Velloso Filho entrará hoje (23), às 10h, com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho, para que seja movida…