Autor: Gisele Lana

Uma das maiores dúvidas das famílias que têm filhos com deficiência é esta: “Se eu e meu esposo trabalhamos, meu filho ainda pode ter direito ao LOAS?”. A resposta é: sim, é possível. O fato de os pais estarem empregados não impede automaticamente o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O que a lei analisa não é se os pais trabalham, mas qual é a renda por pessoa dentro da casa e se a criança possui uma deficiência que gere impedimentos de longo prazo. O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo…

A chegada de dezembro sempre nos convida a fazer balanços: o que conquistamos, para onde queremos ir e como nos preparar para o próximo ano. No campo previdenciário, esse é um momento estratégico — e muitas vezes ignorado — para organizar documentos, revisar contribuições e traçar um plano sólido rumo à aposentadoria. Afinal, quando o assunto é INSS, prevenir é muito mais eficiente do que remediar. Enquanto muitas pessoas só procuram entender seus direitos quando estão às portas da aposentadoria ou diante de uma negativa do INSS, o planejamento anual evita prejuízos, correções tardias e atrasos que podem custar anos…

O avanço tecnológico e o crescimento do trabalho em aplicativos propiciaram o surgimento de inúmeras profissões inéditas nas últimas décadas. Motoristas de aplicativos, entregadores por bicicleta ou moto, influenciadores digitais e desenvolvedores independentes são exemplos de trabalhadores invisibilizados pelas políticas tradicionais de proteção social. Embora a modernização dos postos de trabalho tenha facilitado o acesso ao empreendedorismo, trouxe também riscos ocupacionais distintos, nem sempre acompanhados pela ampliação dos direitos previdenciários – em especial, o auxílio-acidente. É comum associar acidentes de trabalho a atividades industriais, mas os profissionais da era digital também enfrentam perigos cotidianos. Motoristas e entregadores estão sujeitos a…

A pandemia de Covid-19 trouxe desafios inéditos para o sistema previdenciário brasileiro, especialmente no que se refere ao reconhecimento de sequelas permanentes que podem gerar direito ao auxílio-acidente. Este benefício, de natureza indenizatória, destina-se aos segurados que, após consolidação das lesões decorrentes de doença ou acidente, apresentem sequelas definitivas que reduzam sua capacidade para o trabalho habitual. No contexto pós-pandêmico, cresce o número de trabalhadores que desenvolveram complicações duradouras da Covid-19, conhecidas como “Covid longa”, que podem caracterizar situações passíveis de concessão do auxílio-acidente. As sequelas da Covid-19 são diversas e podem afetar múltiplos sistemas orgânicos, comprometendo significativamente a capacidade…

O sistema previdenciário brasileiro oferece diferentes modalidades de benefícios por incapacidade, cada uma com características específicas que atendem a situações distintas de impossibilidade laboral. Compreender as diferenças entre auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez é fundamental para que os segurados possam exercer adequadamente seus direitos e buscar o benefício mais apropriado à sua condição. Embora todos sejam destinados a situações de incapacidade para o trabalho, possuem requisitos, durações e valores diferenciados, refletindo a natureza e o grau de comprometimento da capacidade laboral do segurado. O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é o benefício concedido ao segurado temporariamente incapaz…

O mundo do trabalho tem passado por transformações significativas nas últimas décadas, e com elas surgem novos riscos à saúde do trabalhador. O reconhecimento de doenças ocupacionais anteriormente não catalogadas tem ampliado consideravelmente o conceito de acidente de trabalho, impactando diretamente a concessão do auxílio-acidente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta evolução jurídica e médica representa um avanço importante na proteção dos direitos previdenciários dos segurados, especialmente daqueles que desenvolvem patologias decorrentes das novas modalidades de trabalho e exposição a riscos emergentes. Tradicionalmente, as doenças ocupacionais estavam limitadas a uma lista restritiva, contemplando principalmente patologias relacionadas a atividades…

Na última terça-feira (17/06/2025), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL 6064/2023, resultando em sua promulgação. A nova lei reconhece direitos históricos de pessoas com microcefalia ou outras deficiências congênitas causadas pelo vírus Zika, incluindo indenização por dano moral e pensão mensal vitalícia, sem limite de idade. Indenização R$ 50 mil + pensão mensal de R$ 8.157,41                                  O texto assegura: Indenização única de R$ 50 mil, em razão do dano moral causado pela deficiência resultante da Zika congênita. Pensão mensal vitalícia, no valor do teto do INSS,…

É comum que trabalhadores, especialmente os autônomos, informais ou desempregados, parem de contribuir para o INSS por um tempo — e só descubram a importância da “qualidade de segurado” quando já estão doentes ou incapacitados para o trabalho. Mas afinal: se eu parei de pagar o INSS, ainda tenho direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? A resposta depende de uma série de fatores, e entender esses detalhes pode significar a diferença entre ter um benefício aprovado ou ser negado pelo INSS. Neste artigo, você vai descobrir o que é a qualidade de segurado, o que acontece quando ela é…