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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que condenações pelo Tribunal do Júri podem ter execução imediata, independentemente…
Uma consumidora e seu advogado foram multados por litigância de má-fé em ação que alegava falta de energia elétrica. A…
Duas mulheres de Santa Terezinha do Progresso (SC) obtiveram autorização da Justiça Federal para dividir a pensão do companheiro falecido…
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) realizou uma transmissão ao vivo no YouTube na sexta-feira (22), na qual desobedeceu medidas cautelares determinadas pelo ministro…
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações,…
A advogada Tatiana Filagrana, especialista em Direito Imobiliário e com 19 anos de atuação, é uma das palestrantes confirmadas da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que períodos de aposentadoria concedidos via liminar posteriormente revogada não podem…