O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, sancionou projeto de lei de autoria do deputado Adriano Coelho – Lei…

Uma nova lei (Lei nº 15.181/2025) mudou o Código Penal para endurecer as punições contra crimes que afetam serviços essenciais…

Diante dos avanços tecnológicos que desafiam as fronteiras normativas tradicionais, o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2025, aprovou novas…

Por fim, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei nº 185/23, que institui a Política Estadual de Proteção…

Por 25 votos favoráveis à manutenção do veto e uma abstenção, foi derrubado o projeto de lei nº 15/2023, de…

Em vigor desde julho de 2021, a Lei do Superendividamento é uma verdadeira inovação legislativa e um mecanismo que ajuda…

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como a “Lei do Superendividamento”, completou três anos em julho de 2024. Trata-se de um…

O Fundo Partidário, criado pela Lei nº 4.740/1965 e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95, é uma das principais fontes…