A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica: avanços legais e desafios na aplicação prática.6 de maio de 2026
PL 15/2023 Veto Total: Veto à identificação de entregadores ALEPA EM FOCO 12 de agosto de 2025 Por 25 votos favoráveis à manutenção do veto e uma abstenção, foi derrubado o projeto de lei nº 15/2023, de…
Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21): O Guia para Negociar Suas Dívidas JUSPARÁ 11 de agosto de 2025 Em vigor desde julho de 2021, a Lei do Superendividamento é uma verdadeira inovação legislativa e um mecanismo que ajuda…
Superendividamento e a aplicação prática da Lei nº 14.181/2021 após três anos de vigência JUSPARÁ 29 de julho de 2025 A Lei nº 14.181/2021, conhecida como a “Lei do Superendividamento”, completou três anos em julho de 2024. Trata-se de um…
Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre POLÍTICA 25 de julho de 2025 O Fundo Partidário, criado pela Lei nº 4.740/1965 e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95, é uma das principais fontes…
Deputado Coronel Neil (PL): sancionada lei que cria a ‘Semana Estadual do Seguro’ no Pará NOTÍCIAS 24 de julho de 2025 O Governo do Estado do Pará sancionou a Lei nº 11.072/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Neil (PL), que…
Você sabia que uma pessoa condenada pode sair da prisão antes de cumprir toda a pena? JUSPARÁ 21 de julho de 2025 Isso é possível por meio do livramento condicional, um direito previsto em lei para quem cumpre requisitos legais e demonstra…
STJ decide “Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos” JUSTIÇA 8 de julho de 2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser…
Confira a Pauta da sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) ALEPA EM FOCO 16 de junho de 2025 Confira a Pauta da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO DO(A) 3º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA, que será realizada…
