STJ aplica Súmula 443 e reforma decisão do TJPA em recurso capitaneado por Marcus e Leomara Couto

Taciano Cassimiro JUSPARÁ
STJ aplica Súmula 443 e reforma decisão do TJPA em recurso capitaneado por Marcus e Leomara Couto
Na situação debatida o juízo de primeiro grau contrariou o entendimento, tendo o TJPA mantido a decisão que foi objeto de Recurso Especial da Defesa capitaneada pelos advogados Marcus Couto e Leomara Couto do escritório Barros & Couto / Foto: TNB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (23) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) decisão definitiva favorável a defesa em Agravo Regimental (AgRg) no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3221854 – PA, reduzindo a pena de um condenado com base na SÚMULA 443 da referida Corte, onde confirmou o entendimento de que:

“O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes”.

Na situação debatida o juízo de primeiro grau contrariou o entendimento, tendo o TJPA mantido a decisão que foi objeto de Recurso Especial da Defesa capitaneada pelos advogados Marcus Couto e Leomara Couto do escritório Barros & Couto.

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Jornalista (MTE 3190/PA) e bacharel em Teologia. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciência Política, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, é pós-graduando em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa. É membro do Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Alagoano de Maceió, adota o Pará como lar e divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, Vasco da Gama e Paysandu.

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