STJ aplica Súmula 443 e reforma decisão do TJPA em recurso capitaneado por Marcus e Leomara Couto

Taciano Cassimiro JUSPARÁ
STJ aplica Súmula 443 e reforma decisão do TJPA em recurso capitaneado por Marcus e Leomara Couto
Na situação debatida o juízo de primeiro grau contrariou o entendimento, tendo o TJPA mantido a decisão que foi objeto de Recurso Especial da Defesa capitaneada pelos advogados Marcus Couto e Leomara Couto do escritório Barros & Couto / Foto: TNB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (23) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) decisão definitiva favorável a defesa em Agravo Regimental (AgRg) no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3221854 – PA, reduzindo a pena de um condenado com base na SÚMULA 443 da referida Corte, onde confirmou o entendimento de que:

“O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes”.

Na situação debatida o juízo de primeiro grau contrariou o entendimento, tendo o TJPA mantido a decisão que foi objeto de Recurso Especial da Defesa capitaneada pelos advogados Marcus Couto e Leomara Couto do escritório Barros & Couto.

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Taciano Cassimiro é jornalista profissional (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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