Tag: direito

Direito à Habitação e Benefícios para Moradia para Pessoas com Autismo: O Que Diz a Lei?

O direito à moradia digna é garantido pela Constituição Federal e por diversas leis que asseguram condições especiais para...

Você que comprou imóvel nos últimos 5 anos pode ter direito à restituição de ITBI

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma das taxas mais relevantes no processo de compra de...

Se eu nunca trabalhei fora de casa tenho direito a receber alimentos após o divórcio?

Alimentos Compensatórios: O divórcio pode trazer questões complexas quando um dos cônjuges, ao longo do casamento, dedicou-se exclusivamente às...

Redução da Jornada de Trabalho para Servidores com Filhos Autistas: Um Direito para Garantir Qualidade de Vida

Ter um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige atenção constante, acompanhamento terapêutico e adaptação da rotina familiar....

Estou sendo proibido de ver meu filho, o que fazer?

A relação entre pais e filhos é um direito fundamental protegido por lei no Brasil. Porém, situações de conflito...

Se eu me divorciar, tenho direito à herança deixada pelo meu sogro?

O direito à herança deixada por um sogro ou uma sogra é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente...

Posso pedir pensão aos meus avós?

A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir o sustento de quem se encontra...

Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar pensão alimentícia?

Um dos questionamentos mais comuns no Direito de Família é sobre a obrigatoriedade de pagamento da pensão alimentícia quando...

Você sabe o que é o livramento condicional? 

O livramento condicional é um direito que possibilita antecipar a liberdade do condenado, permitindo o cumprimento da pena em...

O direito à convivência dos genitores em período de férias escolares

O direito à convivência familiar é um princípio constitucional assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e fundamental para o pleno...

Quatro formas que o preso tem de diminuir sua pena

A remição é o direito da pessoa presa de reduzir, por meio do trabalho ou estudo, parte do tempo...

Livro “Direito das Igrejas” do advogado Francisco Tenório

O livro Direito das Igrejas, do advogado Francisco Tenório, é uma obra pioneira que aborda o direito aplicado a...