Navegando: direito
O direito à moradia digna é garantido pela Constituição Federal e por diversas leis que asseguram condições especiais para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno…
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma das taxas mais relevantes no processo de compra de um imóvel, incidindo sobre o valor do…
Alimentos Compensatórios: O divórcio pode trazer questões complexas quando um dos cônjuges, ao longo do casamento, dedicou-se exclusivamente às tarefas domésticas e à criação dos filhos,…
Ter um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige atenção constante, acompanhamento terapêutico e adaptação da rotina familiar. Para servidores públicos, a legislação brasileira assegura…
A relação entre pais e filhos é um direito fundamental protegido por lei no Brasil. Porém, situações de conflito entre os genitores podem levar ao impedimento…
O direito à herança deixada por um sogro ou uma sogra é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente em situações de divórcio. Em regra, no…
A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir o sustento de quem se encontra em situação de necessidade. Embora seja mais…
Um dos questionamentos mais comuns no Direito de Família é sobre a obrigatoriedade de pagamento da pensão alimentícia quando o filho atinge a maioridade, que no…
O livramento condicional é um direito que possibilita antecipar a liberdade do condenado, permitindo o cumprimento da pena em liberdade até a sua extinção, desde que…
O direito à convivência familiar é um princípio constitucional assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e fundamental para o pleno desenvolvimento emocional e psicológico da criança e…
A remição é o direito da pessoa presa de reduzir, por meio do trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena, conforme estabelecido na…
O livro Direito das Igrejas, do advogado Francisco Tenório, é uma obra pioneira que aborda o direito aplicado a questões relacionadas ao funcionamento das igrejas, especialmente…
O direito real de habitação é uma garantia importante para o cônjuge sobrevivente que, em muitas situações, se vê em uma posição vulnerável após a morte…
Usucapião de Herdeiro: Entendendo a Aquisição de Propriedade no Direito Sucessório O usucapião de herdeiro é uma modalidade específica de aquisição de propriedade que ocorre no…
Professora de Graduação e Pós-graduação em Direito, advogada há 18 anos, Tatiana Filagrana, natural de Canoas, no Rio Grande do Sul, é a nova colunista do…
No próximo dia 31 de agosto, Belém irá receber a “Imersão em Crimes Eleitorais” voltado para profissionais do Direito. Organizado pela advogada Dra. Amanda Carolina Santos,…
O juiz de Direito, Luiz Trindade Junior, em decisão liminar, após argumentações conclui “DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de reconsideração para modificar a decisão anterior…
Cleucy Santos, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), é candidata a vereadora de Tailândia conforme oficialização em convenção. Agora, aguarda o registro e deferimento para iniciar a…
A Comissão de Direito Eleitoral de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, realizará em 6 de junho um Workshop exclusivo para comunidade jurídica sobre Propaganda Eleitoral na…
Bacharel em Direito, Servidora Pública do Município há 13 anos, e idealizadora do Projeto Viver na Atividade, Renata Natividade (PSB), 33 anos, é pré-candidata a vereadora…
Ananindeua em 6 de outubro elegerá 25 vereadores, no cenário do município surge o nome de Andrei Castro (PP), com formação em administração e gestão pública…
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 431/2023, de autoria do deputado Torrinho Torres…
“A Espiritual das Leis” (“De l’Esprit des Lois”) é uma obra escrita pelo filósofo francês Charles de Secondat, Barão de Montesquieu, e publicada em 1748. Este…
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 56/2023, que dispõe sobre a valorização das…
Na terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ocorrerá a 2ª Sessão Ordinária de 2024. Abaixo, confira as pautas que serão votadas: TURNO ÚNICO…
Em um momento de justa celebração na última quarta-feira (13), o advogado Levy Bricio foi agraciado pelo Grupo Negócios & Destaques com o Prêmio Maiores e…
Na sessão do dia 9 de novembro de 2023, o Plenário do TSE – Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação do Partido Renovação Democrática – PRD,…
O Ten Cel Vicente Neto, autor do livro “Reconstruindo a Verdade! Os fatos, a farsa, a mentira, a verdade e a resiliência!”, ministrou uma palestra para acadêmicos…
O escritor Gilson Dias lançará em 20 de setembro do corrente ano o livro “Direito Partidário, Político e Eleitoral” em Portugal, a obra é de grande…
Na manhã de quarta-feira (28) o advogado Levy Bricio, especialista em Direito Público e Gestão Pública, tomou posse como Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção…