Navegando: lei
Após seu casamento com direito a desfile de camisa do Botafogo, Flávio Dino retornou ao STF e autorizou, com condições, o desbloqueio das emendas parlamentares. Essas…
O diagnóstico precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um elemento essencial para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida de pessoas com autismo.…
A remição é o direito da pessoa presa de reduzir, por meio do trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena, conforme estabelecido na…
O governo do Pará sancionou nesta sexta-feira (22) a lei nº 10.782 que torna prioritária, em toda a rede pública de saúde, a realização da mamografia…
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) não foi alterado desde 2018 e é de R$ 81 mil por ano. Porém, o Projeto de Lei…
O governador Helder Barbalho sancionou a Lei Nº 10.690/2024, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (PDT), que estabelece medidas para combater a discriminação contra pessoas…
Nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Renato Oliveira (MDB) participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei que eleva as Comarcas de Ananindeua, Marabá e…
Com a nova Lei, o Art. 121-A foi criado especificamente para punir o feminicídio com mais rigor, estipulando pena de 20 a 40 anos de reclusão,…
Essa conduta é tipificada como contravenção penal na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), especificamente no artigo 42, que consiste em: Art. 42. Perturbar alguém,…
O deputado estadual Lu Ogawa (PP) teve sancionada pelo governador Helder Barbalho a Lei nº 10.704, de 18 de setembro de 2024, que declara o Mirante…
Com a proximidade das Eleições 2024, os candidatos, partidos e federações partidárias terão a oportunidade de apresentar ao eleitorado as suas propostas de governo por meio…
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu agressões do marido, resultando em paraplegia.
Na última sexta-feira, 16 de agosto, teve início o tão aguardado período de propaganda eleitoral permitida. A partir dessa data, conforme o artigo 36 da Lei…
Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) da terça-feira (25), que marcou o encerramento das atividades do primeiro semestre no Parlamento, os deputados aprovaram…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta do pagamento do seguro obrigatório de veículos. A Lei Complementar nº 207 cria…
Para disputar os cargos de prefeito ou vereador nas Eleições 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos, militares e dirigentes de empresas…
O presidente dos EUA Joe Biden assinou a lei que proíbe o funcionamento do TikTok no país caso a operação da rede social não seja vendida…
Foi sancionada pelo Governador Helder Barbalho a Lei 10.385, decorrente do Projeto de Lei 827/2023, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (PDT), marcando um importante marco legislativo…
O deputado estadual Renato Oliveira (Republicanos) em suas redes sociais destacou nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, as leis que garantem proteção as mulheres. Leis…
Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato.…
Foi sancionada pelo governador Helder Barbalho, a Lei n°10.342, de 8 de janeiro de 2024, de autoria do deputado estadual Lu Ogawa, que dispõe sobre a…
O Senado deve analisar, nesta terça-feira (20/2), o Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe as saídas temporárias, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A sessão plenária que irá…
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza, no dia 6 de fevereiro, às 9h, a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024. A cerimônia abre,…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na segunda-feira (15), o texto que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto…
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, apoia todo rigor na punição para militares que cometem violência doméstica contra a cônjuge também…
O presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento do ano e limites para os…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (26), o decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposta pelo Gabinete…
Na quinta-feira, 21, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou uma lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. O feriado, já…
São Sebastião da Boa Vista, no Pará, é um município com 25.643 habitantes, governada pelo Prefeito Getúlio Brabo (MDB), eleito em 2020 com 6.097 votos. A…