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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta do pagamento do seguro obrigatório de veículos. A Lei Complementar nº 207 cria…

Para disputar os cargos de prefeito ou vereador nas Eleições 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos, militares e dirigentes de empresas…

O presidente dos EUA Joe Biden assinou a lei que proíbe o funcionamento do TikTok no país caso a operação da rede social não seja vendida…

Foi sancionada pelo Governador Helder Barbalho a Lei 10.385, decorrente do Projeto de Lei  827/2023, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (PDT), marcando um importante marco legislativo…

O deputado estadual Renato Oliveira (Republicanos) em suas redes sociais destacou nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, as leis que garantem proteção as mulheres. Leis…

Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato.…

Foi sancionada pelo governador Helder Barbalho, a Lei n°10.342, de 8 de janeiro de 2024, de autoria do deputado estadual Lu Ogawa, que dispõe sobre a…

O Senado deve analisar, nesta terça-feira (20/2), o Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe as saídas temporárias, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A sessão plenária que irá…

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza, no dia 6 de fevereiro, às 9h, a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024. A cerimônia abre,…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na segunda-feira (15), o texto que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto…

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, apoia todo rigor na punição para militares que cometem violência doméstica contra a cônjuge também…

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento do ano e limites para os…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (26), o decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposta pelo Gabinete…

Na quinta-feira, 21, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou uma lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. O feriado, já…

São Sebastião da Boa Vista, no Pará, é um município com 25.643 habitantes, governada pelo Prefeito Getúlio Brabo (MDB), eleito em 2020 com 6.097 votos. A…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (1/11) o projeto de lei 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).…

Projeto de Lei nº 232/2022, de autoria da deputada Diana Belo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que determina as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de…

O Projeto de Lei nº 96/2023, do deputado Lu Ogawa, foi sancionado na terça-feira (26) pelo governador do Pará, Helder Barbalho, passando a ser Lei n° 10.056, de…

O Projeto de Lei Nº. 57/2023, de autoria do deputado estadual Ronie Silva, foi sancionado na sexta-feira (29) pelo governador do Pará, Helder Barbalho, passando a…

A LDO é o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes, os objetivos, as metas e…

O mês de maio em Belém foi marcado por alguns acidentes que assustaram a população. Na semana passada, cerca de 13 (treze) sacadas desabaram de um…

A lei de criação da Secretaria Municipal de Turismo foi sancionada pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, na tarde de sexta-feira, 3. A cerimônia foi realizada…

O governador Helder Barbalho, do MDB, após os atos antidemocráticos promovidos pelos bolsonaristas com invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal neste…

Deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (PDT), celebra Lei Federal recentemente sancionada que cria o Programa Emprega + Mulheres tendo como objetivo principal formentar a empregabilidade das…

O governador do estado, Helder Barbalho, sancionou a lei 9.622, de autoria da deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (PDT) que trata da criação de campanha permanente…

Airton Faleiro, do PT (Partido dos Trabalhadores), hoje deputado federal, eleito em 2018 com 106.965 votos. Por quatro vezes representou o povo paraense na Assembleia Legislativa…

O período chamado de Janela Partidária que se iniciou no dia 3 de março do corrente ano, se encerrará no dia 1 de abril para que…

No próximo sábado( 30), Dia do Comerciário, não haverá funcionamento do comércio local em Tailândia. A ação é em cumprimento à Lei 12.790/2013 que proíbe a…

A brecha para impunidade foi aprovada por 408 deputados em Brasília, oposição e base governista se aliaram para aprovação da flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa,…

Foi aprovado nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei de autoria da Deputada Professora Nilse Pinheiro, que proíbe as instituições financeiras no âmbito de Estado do…