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Nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Renato Oliveira (MDB) participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei que eleva as Comarcas de Ananindeua, Marabá e…
Com a nova Lei, o Art. 121-A foi criado especificamente para punir o feminicídio com mais rigor, estipulando pena de 20 a 40 anos de reclusão,…
Essa conduta é tipificada como contravenção penal na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), especificamente no artigo 42, que consiste em: Art. 42. Perturbar alguém,…
O deputado estadual Lu Ogawa (PP) teve sancionada pelo governador Helder Barbalho a Lei nº 10.704, de 18 de setembro de 2024, que declara o Mirante…
Com a proximidade das Eleições 2024, os candidatos, partidos e federações partidárias terão a oportunidade de apresentar ao eleitorado as suas propostas de governo por meio…
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu agressões do marido, resultando em paraplegia.
Na última sexta-feira, 16 de agosto, teve início o tão aguardado período de propaganda eleitoral permitida. A partir dessa data, conforme o artigo 36 da Lei…
Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) da terça-feira (25), que marcou o encerramento das atividades do primeiro semestre no Parlamento, os deputados aprovaram…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta do pagamento do seguro obrigatório de veículos. A Lei Complementar nº 207 cria…
Para disputar os cargos de prefeito ou vereador nas Eleições 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos, militares e dirigentes de empresas…
O presidente dos EUA Joe Biden assinou a lei que proíbe o funcionamento do TikTok no país caso a operação da rede social não seja vendida…
Foi sancionada pelo Governador Helder Barbalho a Lei 10.385, decorrente do Projeto de Lei 827/2023, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (PDT), marcando um importante marco legislativo…
O deputado estadual Renato Oliveira (Republicanos) em suas redes sociais destacou nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, as leis que garantem proteção as mulheres. Leis…
Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato.…
Foi sancionada pelo governador Helder Barbalho, a Lei n°10.342, de 8 de janeiro de 2024, de autoria do deputado estadual Lu Ogawa, que dispõe sobre a…
O Senado deve analisar, nesta terça-feira (20/2), o Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe as saídas temporárias, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A sessão plenária que irá…
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza, no dia 6 de fevereiro, às 9h, a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024. A cerimônia abre,…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na segunda-feira (15), o texto que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto…
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, apoia todo rigor na punição para militares que cometem violência doméstica contra a cônjuge também…
O presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento do ano e limites para os…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (26), o decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposta pelo Gabinete…
Na quinta-feira, 21, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou uma lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. O feriado, já…
São Sebastião da Boa Vista, no Pará, é um município com 25.643 habitantes, governada pelo Prefeito Getúlio Brabo (MDB), eleito em 2020 com 6.097 votos. A…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (1/11) o projeto de lei 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).…
Projeto de Lei nº 232/2022, de autoria da deputada Diana Belo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que determina as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de…
O Projeto de Lei nº 96/2023, do deputado Lu Ogawa, foi sancionado na terça-feira (26) pelo governador do Pará, Helder Barbalho, passando a ser Lei n° 10.056, de…
O Projeto de Lei Nº. 57/2023, de autoria do deputado estadual Ronie Silva, foi sancionado na sexta-feira (29) pelo governador do Pará, Helder Barbalho, passando a…
A LDO é o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes, os objetivos, as metas e…
O mês de maio em Belém foi marcado por alguns acidentes que assustaram a população. Na semana passada, cerca de 13 (treze) sacadas desabaram de um…