O STJ decidiu que a origem patrimonial de um conflito familiar no Pará não impede a aplicação da Lei Maria da Penha, destacando a violência econômica.
Entenda os requisitos da saída temporária na LEP, as mudanças trazidas pela Lei nº 14.843/2024, a proibição para crimes hediondos e a irretroatividade da lei.
O STF fixou tese garantindo medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo afetivo, mantendo requisitos de risco.
O STF fixou tese no Tema 1.412 permitindo medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo doméstico ou afetivo.
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um forte desabafo durante sessão da 6ª Turma, condenando…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por…
Com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha acolheu…
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