A Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco na proteção contra violência de gênero, destacando avanços normativos, medidas protetivas e novos desafios.

A espetacularização de investigações e vazamentos seletivos criam um tribunal virtual, violando garantias legais, direitos humanos e a presunção de culpa.

O STF fixou tese garantindo medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo afetivo, mantendo requisitos de risco.

Legislações recentes de 2026 trazem avanços cruciais no combate à violência doméstica, incluindo monitoramento eletrônico, vicaricídio e medidas protetivas.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos transformando o combate à violência doméstica no Brasil com foco na prevenção, proteção e assistência às mulheres.

O texto aborda o patriarcado histórico, a violência contra a mulher, a criação da Lei Maria da Penha e a disparidade de punições no sistema de justiça.

A Justiça revogou a prisão preventiva de homem acusado de dupla tentativa de feminicídio. Defesa alegou ausência de contemporaneidade e bons antecedentes.

O apelidado Pix Pensão promete agilizar o bloqueio de valores contra devedores de alimentos. Saiba se a ferramenta representa inovação ou ilusão no Direito.