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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, registrou a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos no…
O TRF da 3ª Região determinou a suspensão dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feitos em…
A Revista Digital JUSPARÁ apresenta sua primeira edição, materializando um projeto que visa elevar o debate jurídico no país. Sob…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, concedeu liberdade à vice-prefeita de Marituba (PA), Bárbara Bessa (MDB),…
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entrou com uma ação judicial por danos morais contra a ex-deputada Joice Hasselmann, o podcaster Pedro…
Se o alimentante tem remuneração fixa, mesmo sem vínculo celetista, a pensão não deve ser calculada com base no menor…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de uma cláusula compromissória em contrato não…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/23, do…