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Promulgada em 21 de novembro de 2024, fruto de uma iniciativa da deputada estadual e Procuradora da Mulher na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), Paula Titan,…
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o projeto do Licenciamento Ambiental “desestrutura o regramento e viola Constituição Federal” Defensores do projeto argumentam que…
O Estado do Pará contará, a partir de agora, com uma política estadual para o diagnóstico e tratamento precoce da Dermatite Atópica na rede de atenção…
O Pará agora conta com a Semana Estadual dos Ribeirinhos em seu calendário oficial de eventos. A iniciativa é resultado da Lei N° 10.977, de 16…
O caso ocorreu na madrugada de 4 de maio do corrente mês em Macapá, capital do Amapá. A advogada Sandy Araújo foi algemada por policiais enquanto…
Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, por unanimidade, em dois turnos…
O deputado estadual Adriano Coelho (PDT) teve mais uma proposta transformada em lei no Pará. Sancionada pelo governador Helder Barbalho, a Lei nº 10.891, de 2…
Mais um passo importante em prol da inclusão e do cuidado com as famílias paraenses foi dado com a sanção da Lei nº 10.908/2024, de autoria…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para muitas pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do…
Após 23 dias de ocupação da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) e bloqueios em rodovias, o governador Helder Barbalho (MDB) decidiu revogar a Lei 10.820/24,…
No Brasil, o feminicídio foi reconhecido como crime hediondo em 2015, com a promulgação da Lei nº 13.104. Apesar do avanço legislativo, os números permanecem assustadores.…
O advogado tributarista Helenilson Pontes analisou os impactos da Lei Paraense 10.837/2024, que institui a tributação sobre a exportação do agronegócio e dos minérios no estado.…
A deputada federal pelo Pará, Alessandra Haber (MDB), celebrou, em suas redes sociais, a sanção da Lei 15.035/2024, que institui um cadastro público de condenados por…
O Projeto de Lei 265/2019, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que proíbe a cobrança de taxas de religação para serviços essenciais como…
Foi sancionado pelo Governo do Pará o Projeto de Lei nº 708/2023, de autoria da deputada estadual Paula Titan (MDB), que institui a Campanha de Incentivo…
Após seu casamento com direito a desfile de camisa do Botafogo, Flávio Dino retornou ao STF e autorizou, com condições, o desbloqueio das emendas parlamentares. Essas…
O diagnóstico precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um elemento essencial para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida de pessoas com autismo.…
A remição é o direito da pessoa presa de reduzir, por meio do trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena, conforme estabelecido na…
O governo do Pará sancionou nesta sexta-feira (22) a lei nº 10.782 que torna prioritária, em toda a rede pública de saúde, a realização da mamografia…
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) não foi alterado desde 2018 e é de R$ 81 mil por ano. Porém, o Projeto de Lei…
O governador Helder Barbalho sancionou a Lei Nº 10.690/2024, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (PDT), que estabelece medidas para combater a discriminação contra pessoas…
Nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Renato Oliveira (MDB) participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei que eleva as Comarcas de Ananindeua, Marabá e…
Com a nova Lei, o Art. 121-A foi criado especificamente para punir o feminicídio com mais rigor, estipulando pena de 20 a 40 anos de reclusão,…
Essa conduta é tipificada como contravenção penal na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), especificamente no artigo 42, que consiste em: Art. 42. Perturbar alguém,…
O deputado estadual Lu Ogawa (PP) teve sancionada pelo governador Helder Barbalho a Lei nº 10.704, de 18 de setembro de 2024, que declara o Mirante…
Com a proximidade das Eleições 2024, os candidatos, partidos e federações partidárias terão a oportunidade de apresentar ao eleitorado as suas propostas de governo por meio…
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu agressões do marido, resultando em paraplegia.
Na última sexta-feira, 16 de agosto, teve início o tão aguardado período de propaganda eleitoral permitida. A partir dessa data, conforme o artigo 36 da Lei…
Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) da terça-feira (25), que marcou o encerramento das atividades do primeiro semestre no Parlamento, os deputados aprovaram…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o…